Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT)
A PixLand segue rigorosamente as normas de PLD/FT estabelecidas pela legislação brasileira e padrões internacionais, adotando controles, processos e tecnologias para proteger o sistema financeiro contra atividades ilícitas.
Conformidade Total
Lei nº 9.613/98 e Lei nº 13.260/16
Monitoramento contínuo de operações, identificação de clientes (KYC/KYB), análise de riscos e reporte ao COAF, em conformidade com exigências do Banco Central e órgãos reguladores.
Controles de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
A PixLand implementa controles integrais cobrindo todas as fases do relacionamento com clientes e transações, alinhados à legislação brasileira (Lei nº 9.613/98) e padrões FATF.
Identificação de Clientes (KYC/KYB)
Procedimentos robustos de identificação e qualificação. Coleta de documentação obrigatória, validação de identidade, identificação de beneficiários finais e atualização cadastral periódica.
Classificação e Monitoramento de Risco
Modelo de risco com classificação em três níveis (baixo, médio, alto). Due diligence aprofundada para clientes de alto risco e revisão periódica conforme legislação.
Monitoramento de Transações
Sistema automatizado de monitoramento 24/7. Detecção de padrões anormais, operações fragmentadas, jurisdições de risco e movimentações incompatíveis com perfil.
Detecção e Reporte de Suspeitas
Investigação documentada de operações suspeitas. Reporte ao COAF dentro de 10 dias úteis (ou 24h para terrorismo). Sigilo absoluto conforme artigo 5º da Lei nº 9.613/98.
Listas de Sanções e PEP
Verificação obrigatória contra listas COAF (PEP), OFAC, ONU e UE. Monitoramento contínuo com frequência mínima mensal. Bloqueio automático de operações sancionadas.
Registro, Guarda e Auditoria
Registro completo de operações e clientes. Retenção de 5 anos após encerramento. Disponibilização a autoridades. Auditoria interna periódica de efetividade.
Estrutura de Governança
A PixLand estabelece estrutura clara de responsabilidades, com diretor dedicado de Compliance, Comitê de Risco, Auditoria Interna e envolvimento da Alta Administração no aprovação e supervisão da política.
- Alta Administração: Responsável por aprovação, alocação de recursos e cultura de compliance.
- Diretor de Compliance: Reporta à Diretoria, implementa controles, coordena treinamentos, gerencia investigações.
- Colaboradores: Cumprem procedimentos, participam de treinamentos, reportam suspeitas imediatamente.
- Comitê de Risco: Avalia efetividade dos controles, aprova relacionamento com clientes de alto risco.
Comunicação com Autoridades
A PixLand mantém canais formais com COAF, Banco Central, Polícia Federal e demais órgãos reguladores. Todas as comunicações observam sigilo absoluto, vedado informar clientes sobre reportes.
- COAF: Reporte de operações suspeitas via Sistema FI em 10 dias úteis (ou 24h para terrorismo).
- Banco Central: Informações sobre controles, auditorias e compliance sob demanda.
- Sigilo Legal: Art. 5º Lei nº 9.613/98 garante confidencialidade de investigações e reportes.
Programa de Treinamento Obrigatório
Treinamento Inicial
Antes de iniciar atividades
Todos os colaboradores recebem treinamento obrigatório sobre fundamentos de PLD/FT, legislação aplicável, indicadores de alerta e procedimentos internos de reporte.
Atualizações Periódicas
Mínimo anual
Atualizações anuais de mudanças normativas, estudos de casos práticos, direitos e deveres, e diretrizes de compliance da instituição.
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